STJ indefere liminar em habeas-corpus a presidiário flagrado com celular

O preso Flávio Rodrigues Cândi cumpre uma pena superior a 25 anos por estupro e tráfico ilícito de entorpecentes.

Ministro nega habeas corpus para menor infrator porque ato infracional não prescreveu

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello negou Habeas Corpus (HC 95202) para um adolescente acusado de praticar ato infracional equiparado ao crime de furto qualificado.

Câmara aprova nova regra para prisão e medidas cautelares

Condenado por estupro alega prescrição da pena e pede liberdade ao Supremo

STF aplica Súmula 691 para indeferir liminar a denunciado por contrabando e quadrilha

Omissão de recolhimento de ICMS. Parcelamento anterior à denúncia. Novação. Extinção da punibilidade.

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Ministro aplica princípio da insignificância e concede liminar para acusado de furto de botijão de gás

Desaforamento (Modelo 2)

Ação de reparação de danos morais. Relação processual regida pelo CPC. Não verificadas as hipóteses de suspensão do processo dos artigos 110 e 265, IV do CPC.

STJ reforma decisão sobre abandono de cargo de professora estadual

Mantida prisão de condenado por atos de violência contra o próprio filho

Roubo qualificado. Sentença condenatória. Decreto de prisão preventiva. Impossibilidade de recorrer em liberdade. Maus antecedentes.

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Tribunal de Justiça do Rio elege novo presidente

Crime ambiental. Reserva indígena. Instalação de matadouros clandestinos. Justiça federal. Competência.

Vítima de lentidão da Justiça deve reclamar à Corte Interamericana

Os prejudicados pela demora no andamento e desfecho de ações penais podem reclamar à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Projeto aumenta o prazo para prescrição de crimes

Ministra Ellen Gracie encaminha habeas corpus ao STJ

TJMS nega indenização a onze presos que vivem em situação de superlotação carcerária